TJMT reduz valor fixado em indenização por dano moral

O valor fixado a título de indenização por dano moral deve atender dois objetivos: recompensar o infortúnio sofrido pela vítima e servir de exemplo para que o agente não mais produza atos desta natureza no desenvolver de suas atividades.

Concessionária de serviço público é responsável por ofensa de seu agente terceirizado à cliente

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, o fato de o co-réu não ser funcionário da CEEE, mas da empresa Sirtec-R, que presta serviços a ela, não a exime de sua responsabilidade pelos supostos atos ilícitos cometidos pelo funcionário terceirizado.

Loja de departamentos condenada por negativação indevida

Alegou, ainda, que a Loja, indevidamente, inseriu o seu nome junto ao SPC ? Serviço de proteção ao crédito, com referência à prestação nº 12, cujo vencimento se deu em 25 de janeiro de 2007.

Turma Julgadora condena banco a indenizar aposentado

Descendentes de vítima de barco afundado por alemães na II Guerra não terão indenização.

Ação militar praticada em período de guerra constitui ato de império; não se submete, portanto, ao Poder Judiciário nacional.

Justiça de SP condena LAN house a pagar R$ 10 mil por e-mail ofensivo

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Transportadora indeniza por acidente

Adicional de insalubridade.

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

Primeira Turma vai examinar processo contra ex-prefeito de Seberi/RS

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, negou liminar, considerando não haver urgência no pedido.

Penal. Apropriação indébita.

A prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal não pode ser acolhida quando o lapso temporal para a extinção da punibilidade não tiver decorrido.